Modelo de Plano de Ação para a Implantação do Conselho Escolar


Escola Municipal XXXXXXXXXXXXXXXX
Estagiária: Girlaine Carvalho Miranda Barbosa
Carga horária: 16 horas
Responsáveis pela aplicação do Projeto: Equipe Diretiva e Corpo Docente
Temática – Implantação de Conselho Escolar

Introdução:

Um dos grandes desafios da escola na atual conjuntura é efetivar o processo de gestão pública democrática de ensino prevista na Constituição Federal  de 1988, Artigo 206. Inciso VI.
Em consonância com a Constituição está a LDB 9394/96 em seu Artigo IV, Inciso II quando assegura a participação das comunidades escolar e local em conselhos e equivalentes na gestão democrática o que deixa clara a necessidade de sua participação direta na elaboração dos documentos escolares, sobretudo o Projeto Político Pedagógico.
Urge frente a este quadro a criação de mecanismos que possibilitem a participação ativa da comunidade no processo educativo e é no sentido de auxiliar neste cumprimento de lei que será proposto através deste Plano de Ação à implantação  do Conselho Escolar na Escola xxxxxxxxxxxx.
Sendo o CE (Conselho Escolar, doravante abreviado como CE), um órgão de natureza deliberativa, consultiva, fiscal e mobilizadora, terá como um dos objetivos principais ser “a voz e o voto dos diferentes atores da escola, internos e externos, desde os diferentes pontos de vista, deliberando sobre a construção e a gestão de seu projeto político-pedagógico”, possibilitando o estreitamento de relações entre escola e comunidade  aumentando assim a possibilidade de êxito no processo de ensino e aprendizagem dos alunos e na consolidação do processo de gestão democrática da instituição.
De outro modo também estará cumprindo seu papel social auxiliando na formação de cidadãos  que nos dizeres de Freire estejam dispostos a “ aprender, não apenas para se adaptarem, mas, sobretudo para transformar a realidade” em que estão inseridos. ( FREIRE; PAULO, 1996, p.41, grifo nosso). Indivíduos autônomos e conscientes de seu papel na sociedade do conhecimento.
Justificativa:

Durante o período de estágio na  Escola xxxxxxxxxxx , leitura e análise  de  Regimento Escolar do Município e Projeto Político Pedagógico  da Instituição observou-se que a ausência de uma estância colegiada acaba por acarretar uma falta de mobilização e participação ativa da comunidade no âmbito escolar, o que, além de não contribuir para efetivação de uma  gestão democrática prevista na LDB 9.394/96, Artigo14, Inciso II e  na Constituição Federal Artigo 206, Inciso VI   prejudica as relações interpessoais entre escola, aluno e comunidade. Neste sentido compreende-se que a criação de um Conselho Escolar propiciaria  uma melhoria  da qualidade de ensino da instituição influenciando diretamente na aprendizagem dos alunos uma vez que uma de suas funções é “participar da elaboração, implementação e avaliação do projeto político-pegagógico da escola.”  Que vem sendo reestruturado desde 2009, contudo sem uma participação mais ativa da comunidade no sentido de fazer indicativos e  ressalvas  que possam auxiliar o gestor e o corpo docente.
  Acredita-se que a proposta auxiliará não apenas para o cumprimento da lei, mas funcionará como mecanismo facilitador do trabalho escolar uma vez que aproximará a comunidade da escola sensibilizando-a para que possa  compreender seu papel, enquanto agente participativo no processo escolar.
Considera-se de  fundamental importância que a comunidade possa perceber como a escola funciona, como o gestor atua e como o corpo docente procura promover suas ações para a melhoria da qualidade de ensino na Escola XXXXXXXX procurando enxergar também quais  suas dificuldades, angústias e anseios tomando conhecimento de seu trabalho árduo e continuado, o que não é possível se não houver um estreitamento de relações dentro de uma gestão cada vez mais transparente, democrática e, por isso mesmo, mais participativa.
Para PORTELA(2004):
“Gestão democrática é, pois, a coordenação dos esforços individuais e coletivos em torno de objetivos comuns, definidos por uma política de ação e inspirados por uma filosofia orientadora e por todos partilhada.”
.A criação do Conselho Escolar, portanto não é apenas uma medida de emergência a ser tomada, mas uma necessidade real para o cumprimento da lei. Medida esta que poderá possibilitar mudanças positivas no processo de gestão escolar bem como nas tomadas de decisões coletivas nos aspectos administrativos, financeiros e pedagógicos da instituição.
Deste modo, faz se necessário à criação de um Plano de Ação visando a implantação do Conselho Escolar para que haja maior participação e colaboração da comunidade no sentido de responsabilizar-se também pelo processo educativo.
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Objetivo geral:

Efetivar a implantação do Conselho Escolar objetivando a melhoria da escola  como um todo dentro de uma gestão participativa, colaborativa, e transparente; garantindo o cumprimento da função social e da especificidade do trabalho pedagógico da escola, de modo que a organização das atividades educativas escolares estejam pautadas nos princípios da gestão democrática.

Objetivos específicos:

  • Implantar o conselho escolar na Escola XXXXXXXXX;
  • Fortalecer a relação-escola comunidade;
  • Realizar a gestão escolar numa perspectiva democrática, contemplando o coletivo;
  • Promover reuniões para sensibilização da comunidade sobre quais as funções e qual a necessidade da criação do CE;
  • Criar comissão para coordenação do processo de implementação do CE;
  • Convocar Assembléia geral para escolha de candidatos;
  • Realizar eleições para escolha de conselheiros escolares;
  • Empossar os membros eleitos democraticamente ;
  • Avaliar o processo de implementação do CE.

9. Fundamentação teórica:

A história da educação brasileira é marcada por rupturas. Com a formação de bases democráticas de gestão dentro do ensino fundamental não foi diferente uma vez que o advento da Ditadura Militar causou um grande estrago a essas bases, estrago este  que levou a mais de 20 anos de práticas autoritárias que, ainda hoje se propagam pelo meio educacional.
O golpe de 1964 trouxe consigo a interrupção do desenvolvimento de muitas promessas de democratização social e política em gestação, inclusive da educação escolar e popular no Brasil. O regime militar, por sua forma política de se instalar e de ser, acabou por instaurar, dentro do campo educacional, comandos autoritários de mandamentos legais, os quais, por sua vez, se baseavam mais no direito da forca do que na forca do direito. O temor, a obediência e o dever suplantaram o respeito, o dialogo e o direito (Cury, 2005, p. 15).
Durante muito tempo a escola viveu dentro de um regime de autocracia, onde a voz de apenas uma pessoa era lei, onde havia um único detentor de saberes , um único agente efetivamente participativo que delibera, consulta e fiscaliza a si mesmo, excluindo a participação popular no processo de gestão da escola.
Em 1980, porém  com o enfraquecimento do regime militar, quando as vozes em prol da redemocratização social , política e educacional que ecoavam fortemente começam a ser ouvidas é que nascem as bases legais para a legitimação de uma gestão democrática embasada pelos princípios de participação e autonomia. O Fórum Nacional em Defesa da Educação Pública nos debates da Constituinte tiveram um papel fundamental  neste processo quando  garantiu a inclusão na Constituição de 1988 do princípio  da gestão democrática do ensino público, na forma da lei (art. 206, VI).
A LDB 9.394/96 definiu as normas de gestão democrática do ensino público em seu Artigo 14 na educação básica com dois condicionantes
a participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares ou equivalentes e a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
Os Conselhos Escolares são, portanto uma estratégia de participação popular dentro do processo de redemocratização da escola e estão amparados pela  Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional  seguindo os moldes de gestão democrática do ensino público expostos na Constituição Federal de 1988.
Em atendimento a esses pressupostos faz-se necessária uma reflexão a cerca da gestão democrática dentro das escolas públicas uma vez que ela deve ser ativa e perpassar todos os documentos norteadores da prática escolar. Esta participação precisa ser ativa, colaborativa e não meramente passiva e destituída de voz nas decisões escolares. Ela precisa ser um exercício de poder, pela participação, das comunidades escolar e local (LDB, art. 14).
Tendo em vista que.
...o Conselho Escolar se constitui na própria expressão da escola, como seu instrumento de tomada de decisão. O Conselho Escolar, similarmente ao Conselho Universitário, representa a própria escola, sendo a expressão e o veículo do poder da cidadania, da comunidade a quem a escola efetivamente pertence. ( BRASIL, 1994)
Compreende-se então sua existência como uma das formas de  mostrar ao dirigente o que a comunidade espera da escola e dentro de sua competência empreender ações para alcançar as metas estabelecidas neste intercâmbio.
Os conselhos- é bom insistir - não falam pelos dirigentes (governo), mas aos dirigentes em nome da sociedade. Por isso, para poder falar ao governo (da escola) em nome da comunidade (escolar e local), desde os diferentes pontos de vista, a composição dos conselhos precisa representar a diversidade, a pluralidade das vozes de sua comunidade. ( BRASIL, 1994)
A formação de um conselho escolar requer a representatividade dos diversos agentes envolvidos no processo educacional. Sua composição deve ser  variada, contudo dependerá  do regimento de cada rede de ensino e/ou unidade escolar como ela se dará ou da legislação do município.
Em maioria dos casos o Conselho Escolar  é composto por: pais, alunos, professores, direção e demais funcionários.
A escolha de seus membros deve acontecer dentro de um processo democrático em que a comunidade escolar, composta pelos segmentos acima citados, participará das eleições de forma direta e transparente. Esta medida contribuirá para o fortalecimento das bases de implantação  de um sistema colaborativo e participativo eficiente em que à escola poderá dispor de um colegiado com voz ativa, consolidando assim  o processo de gestão democrática dentro da instituição de ensino.
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Metodologia:

Ações:

·         Realizar reunião para sensibilização e discussão a cerca do CE apresentando suas atribuições ,seus objetivos e formas de atuação. Nesta reunião, também será feita a escolha de membros para compor a coordenação do processo de implantação do CE e alunos e professores que participarão da confecção de cartazes e panfletos para divulgação na comunidade, bem como definir ações para promover  propagandas em rádios,  carros de som e mídia social

  • Convocar Assembléia Geral  para escolha da Comissão Eleitoral com um ou dois representantes de cada segmento que compõem a comunidade escolar de acordo com o Estatuto do CE, sendo que os membros escolhidos para esta comissão não poderão candidatar-se ao Conselho Escolar.
  • Escolha dos candidatos por segmento, registro e homologação das candidaturas e organização para campanha eleitoral.
·         Definir o dia da posse
  
·         Realização do processo eleitoral (eleição dos membros através do voto para escolha dos membros do CE). Participarão deste processo, funcionários, pais ou  responsáveis de alunos e alunos maiores de 16 anos.
·         Publicação dos resultados
·         Posse dos membros do Conselho Escolar

Recursos:

Datashow, panfletos, carro de som, espaço para reunião, papel, caneta,urnas, cédulas de votação

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES (estratégias da proposta):
Ações
Envolvidos
Período
·         Realizar reunião para sensibilização e discussão a cerca do CE apresentando suas atribuições ,seus objetivos e formas de atuação
·         Divulgação através de carro de carro de som e/ou cartazes e panfletos sobre o CE.
·         Escolha de membros para compor a coordenação do processo de implantação do CE.
Equipe diretiva
Pais
Alunos
Professores
Funcionários
Maio 2013
·         Assembléia Geral para escolha dos candidatos por segmento, registro e homologação
das candidaturas
·         Escolha dos membros para composição da comissão eleitoral.
·         Organização para campanha eleitoral
Equipe diretiva
Coordenação org.
Comunidade escolar
Junho 2013
·         Realização do processo eleitoral (eleição dos membros através do voto para escolha dos membros do CE).
·         Publicação dos resultados
Comissão eleitoral
Coordenação org.
Comunidade escolar
Julho 2013
·         Posse dos membros do Conselho Escolar
Comunidade escolar
Julho 2013
AVALIAÇÃO:

A avaliação do processo de implantação do CE será realizada pela equipe diretiva, coordenação e comunidade escolar mediante elaboração de relatório final conjunto com a exposição dos resultados.
A equipe diretiva ficará responsável pela confecção de questionário   Avaliativo que funcionará como Instrumento de Coleta de Dados e será distribuída aos Integrantes do colegiado para preenchimento de acordo com suas avaliações.

REFERÊNCIAS:

BRASIL, Conselhos Escolares: Uma estratégia de gestão democrática da educação pública, Brasília, DF, Nov.1994, Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/ce_gen.pdf. Acesso em: 02 mai. 2013.

BRASIL, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Brasília, DF, 20 de dez. 1996, Disponível em: <http://cei.edunet.sp.gov.br/subpages/pedagogicos/arquivos/legisla.htm>.Acesso em:
30 Abril.2013

CURY, Carlos Roberto Jamil. Gestão democrática da educação pública. Gestão Democrática da Educação. Boletim 19. Ministério da Educação, Brasília, 2005;

FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. 21. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1996;

GADOTTI, Moacir. Escola Cidadã. 4. Ed. São Paulo: Cortez, 1995.


Secretaria da Educação da Bahia. O Colegiado escolar: fortalecendo a gestão democrática. Caderno de Orientações.  Bahia, 2008. Disponível em: < http://www.educacao.ba.gov.br/system/files/private/midiateca/documentos/2013/colegiadoescolarcaderno-deorientacoes.pdf
>.Acesso em: 01 Maio. 2013.




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