quinta-feira, 4 de junho de 2015

Porque e sob quais condições sou favorável ao Exame Nacional do Magistério da Educação Básica - Enameb

Porque e sob quais condições sou favorável ao Exame Nacional do Magistério da Educação Básica - Enameb


Sou favorável ao exame desde que alguns pontos sejam levados em consideração. Este projeto de lei vem sendo debatido desde 1990 e em 2009 foi retomado, e agora está em fase de entrar em vigor.

Os profissionais da educação pública precisam do apoio do governo para se qualificar. O cidadão tem esse direito. Infelizmente somos muito cobrados e recebemos muito pouco investimento e atenção.

A avaliação não pode ser usada para punição do professor. Deve-se avaliar o sistema, o aparato pedagógico, já que a qualidade da educação não depende só da formação do professor. Os problemas da educação devem ser atacados no seu conjunto.

Outro ponto é a realização voluntária do exame. Conforme o projeto do Senado, participariam somente os professores que tivessem interesse na prova. “Não se pode exigir que quem já fez concurso passe por uma nova avaliação”, afirmou a relatora da proposta. Uma alternativa, segundo a deputada, seria a realização compulsória do exame para novos professores, que seriam contratados em um novo regime. Já os professores antigos teriam estímulos para a realização da prova, como progressão na carreira e certificação.

Tem de avaliar não somente o professor, mas todo o sistema, como as condições de trabalho e o local de instalação da escola. Isso é necessário se quisermos analisar claramente como está a educação oferecida à sociedade brasileira.
O interesse em melhorar o desempenho dos alunos e elevar os indicadores educacionais motiva alguns governos a promoverem reformas educacionais priorizando ações sobre os docentes. A formulação de políticas educacionais nacionais é amplamente influenciada por recomendações de organismos multilaterais como o Banco Mundial, que enfatiza a importância das políticas de avaliação e certificação dos docentes. (SCHNEIDER, 2009; DELLANOY; SEDLACEK, 2000). Há mais de duas décadas, Mello (1990) defende a necessidade de submeter os professores a um exame para obtenção de registro junto ao Estado. Para a autora, no Brasil não havia “cobrança e responsabilização”, mecanismos de “controle e fiscalização” no ensino e “avaliação de resultados”. (MELLO, 1990, p. 24-25). Veja mais em: PROFESSORESEM EXAME: reflexões sobre políticas de avaliação docente.
Quais são os pilares para uma educação de qualidade?
  •  Profissionais amplamente qualificados.
  • Salários condizentes com nobre função docente.
  • Estrutura física e tecnológica satisfatória.
  • Profissionais em exercício por competência e não por indicação politica.


Levando em conta estes pontos a avaliação nacional dos professores deve favorecer entre outras coisas:
  • Para diminuir as mamatas de concursos.
  • Para diminuir o índice de favoritismo da indicação em vez da competência.
  • Criar curso de qualificação para professores reprovados para que adquiram competência adequada.
  • Que a avalição leve em conta o Salário dos professores, a quantia de alunos por sala, a estrutura física e tecnológica das escolas.
Segue em inteiro teor o Projeto de Lei 6114/09


Art. 1º É instituído o Exame Nacional do Magistério da Educação Básica – Enameb, com o objetivo de avaliar o desempenho dos docentes de educação básica em escolas públicas e privadas.

Art. 2º O Enameb será desenvolvido em cooperação com os sistemas de ensino dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Art. 3º O Enameb aferirá o desempenho dos docentes no exercício efetivo do magistério, suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.
§ 1º A inscrição e a participação no Enameb serão voluntárias e gratuitas.
§ 2º Os sistemas de ensino poderão, a seu critério, utilizar os resultados do Enameb como parte de programas de avaliação de desempenho e para fins de progressão na carreira do magistério, nos termos de regulamento.
§ 3º As provas do Enameb terão uma parte geral, comum ao conjunto de participantes, e uma parte específica, de modo a atender às peculiaridades dos Estados e regiões do País.

Art. 4º O Enameb será aplicado no final de cada período de 5 (cinco) anos, de forma que sejam avaliados em anos sucessivos:
I – docentes da educação infantil;
II – docentes dos anos iniciais do ensino fundamental;
III – docentes dos anos finais do ensino fundamental;
IV – docentes do ensino médio; e
V – docentes da educação de jovens e adultos e da educação especial.


Art. 5º A aplicação do Enameb será acompanhada de instrumento destinado a levantar o perfil dos professores e suas condições de trabalho, com o fim de melhor compreender seus resultados.

Parágrafo único. Na divulgação dos resultados da avaliação é vedada a identificação dos documentos examinados, devendo o resultado individual ser fornecido exclusivamente ao docente, por meio de documento específico.


Na primeira versão, os resultados poderiam ser utilizados como parte de programas de avaliação de desempenho e progressão de carreira, mas o texto aprovado diz que o exame poderá ser utilizado para processos de seleção temporária ou programas de avaliação de conhecimentos e habilidades.

Sem gratuidade
Outro ponto alterado diz respeito à gratuidade do exame, prevista no projeto original, mas retirada do texto de Dorinha.

A inscrição no teste continua sendo voluntária, como prevê o texto original, e professores de escolas públicas e privadas de educação básica poderão participar. Candidatos ao ingresso no magistério também poderão participar.

O período de aplicação também foi alterado. No texto original, os professores fariam os exames a cada cinco anos, mas a comissão preferiu diminuir a periodicidade para dois anos. Professores de educação indígena e quilombola também poderão ser avaliados.

Provas diferentes
As provas terão partes diferentes: uma comum a todo o território, e outra que diga respeito à região em que trabalha o professor. Também poderão ser usadas para levantar o perfil dos professores e suas condições de trabalho.

A deputada Professora Dorinha destacou que exames são ferramentas para qualificação e valorização dos professores, sendo utilizados em vários países como Estados Unidos e Alemanha.

Ela analisou diversos relatórios apresentados ao projeto no decorrer da sua tramitação para embasar o substitutivo apresentado. “A certificação, bem aplicada, constitui elemento importante de valorização e de distinção profissional”, ressaltou.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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