domingo, 8 de novembro de 2015

Educação em Áreas Remanescentes de Quilombos

Este texto é parte do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das relações Etnico-raciais e para o ensino de História e Cultura Africana .

Você pode ler o documento completo em PDF no site do MEC.
Importante informar que no Brasil, de acordo com a Fundação Cultural Palmares do Ministério da Cultura existem 3.754 comunidades identificadas estando a maior concentração delas o no Maranhão, na Bahia e em Minas Gerais.
  Educação em Áreas Remanescentes de Quilombos
 Educação em Áreas Remanescentes de Quilombos
Foto: Portal do MEC
No Brasil estão identificadas, segundo dados da Fundação Cultural Palmares, 1.305 (mil trezentas e cinco) comunidades remanescentes de quilombos localizadas nas diferentes regiões brasileiras. Fato este que justificou a criação de um Grupo Interministerial, em 2003, com a função de discutir e redefinir o artigo 68 do ADCT, considerando tanto os questionamentos postos, (“O que se pode entender por remanescente de quilombo? O que significa ocupando suas terras? Há necessidade do efetivo exercício da terra?”), quanto os pensamentos expressos pelas comunidades quilombolas. 

Como fruto do trabalho desse Grupo Interministerial foi instituído o Decreto nº 4.887, no dia 20 de novembro de 2003, que transfere a competência de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, titulação das áreas remanescentes de quilombos, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.

 Nas comunidades remanescentes de quilombos, o acesso à escola para as crianças é difícil, os meios de transporte são insuficientes e inadequados, e o currículo escolar está longe da realidade destes meninos e meninas. Raramente os alunos quilombolas vêem sua história, sua cultura e as particularidades de sua vida nos programas de aula e nos materiais pedagógicos. 

Somam-se a essas dificuldades o fato de que os(as) professores(as) não são capacitados adequadamente e o seu número é insuficiente. Poucas comunidades possuem unidades educacionais com o Ensino Fundamental completo. 

Garantir a educação nestes territórios onde vive parcela significativa da população brasileira, respeitando sua história e suas práticas culturais é pressuposto fundamental para uma educação anti-racista.Assim a implementação da Lei 10639 nas comunidades quilombolas deve considerar as especificidades desses territórios, para que as ações recomendadas nesse Plano possam ter qualidade e especificidade na sua execução. 

Principais ações para Educação em Áreas de Remanescentes de Quilombos 

a) Apoiar a capacitação de gestores locais para o adequado atendimento da educação nas áreas de quilombos; 
b) Mapear as condições estruturais e práticas pedagógicas das escolas localizadas em áreas de remanescentes de quilombos e sobre o grau de inserção das crianças, jovens e adultos no sistema escolar; 
c) Garantir direito à educação básica para crianças e adolescentes das comunidades remanescentes de quilombos, assim como as modalidades de EJA e AJA; 
d) Ampliar e melhorar a rede física escolar por meio de construção, ampliação, reforma e equipamento de unidades escolares; 
e) Promover formação continuada de professores da educação básica que atuam em escolas localizadas em comunidades remanescentes de quilombos, atendendo ao que dispõe o Parecer 03/2004 do CNE e considerando o processo histórico das comunidades e seu patrimônio cultural;
 f) Editar e distribuir materiais didáticos conforme o que dispõe o Parecer CNE/CP nº 03/2004 e considerando o processo histórico das comunidades e seu patrimônio cultural;
 g) Produzir materiais didáticos específicos para EJA em Comunidades Quilombolas; 
h) Incentivar a relação escola/comunidade no intuito de proporcionar maior interação da população com a educação, fazendo com que o espaço escolar passe a ser fator de integração comunitária;
 i) Aumentar a oferta de Ensino Médio das comunidades quilombolas para que possamos possibilitar a formação de gestores e profissionais da educação das próprias comunidades.


Ideia Criativa®. Artigo criado por Gi Barbosa em . Atividades pedagógicas para Educação Infantil Atividades e planos de aula para professores da Educação Infantil. Classificação: 5

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