Dias Toffoli suspendeu hoje o decreto 10.502 de Bolsonaro.
O decreto estabelece novas regras para a educação de alunos com deficiência.
Como informamos anteriormente as defensorias públicas de onze Estados e o Distrito Federal levaram ao STF ação que questionava a nova política de Educação Especial de Bolsonaro.
A medida foi considerada por especialistas como ilegal e excludente
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